Câmara pode votar PEC da Juventude nos dias 20 e 21 de maio

A Proposta de Emenda Constitucional 138/03, conhecida como PEC da Juventude, entrou na pauta da Câmara dos Deputados e poderá ser votada na terça e quarta-feira (20 e 21/5). A PEC, que insere o termo juventude na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, é considerada relevante para consolidar a política nacional de juventude.

A PEC 138 é uma das resoluções prioritárias da I Conferência Nacional de Juventude, realizada entre os dias 27 e 30 de abril, em Brasília. O encontro reuniu mais de 2 mil delegados eleitos nas etapas preparatórias, que envolveram cerca de 406 mil pessoas em todo o país. Durante o encontro, uma comissão de 60 jovens esteve na Câmara dos Deputados para entregar ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, um abaixo-assinado, com 1.800 assinaturas, pela votação da PEC. A Comissão recebeu o apoio de Chinaglia que se comprometeu a submeter a Proposta a votação tão logo a pauta fosse destravada.

Se aprovada, o capítulo VII do Título VIII da Constituição será modificado, denominando-se "Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso". Para o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Danilo Moreira, essa conquista sinalizará um compromisso da Câmara com mais de 50 milhões de jovens brasileiros. "Reconhecer constitucionalmente este segmento populacional tem um significado histórico na construção da nossa democracia, além de ser decisivo para consolidar a política de juventude como uma política de Estado. O Brasil não será plenamente desenvolvido se não apostar na juventude hoje".

Já o secretário nacional de Juventude, Beto Cury, ressalta que uma política de juventude terá mais sentido se for um compromisso de todos os governantes, do Parlamento e da própria sociedade"

O Conselho Nacional de Juventude está convidando lideranças juvenis a comparecerem novamente à Câmara, desta vez ao Plenário da Casa, para acompanhar de perto a votação da PEC.


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Câmara compromete-se de apreciar propostas que incluem o jovem na Constituição

Brasília – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) manifestou hoje seu apoio à aprovação da PEC da Juventude, ao Plano Nacional da Juventude e ao Estatuto da Juventude pela Câmara dos Deputados. Ela esteve com jovens que participam da I Conferência Nacional, em Brasília, em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.

“Nossa Constituição trata com exclusividade de alguns segmentos, mas esqueceu-se dos jovens. As propostas que queremos ver aprovadas vão corrigir essa lacuna e valorizar a inclusão dos nossos jovens na sociedade brasileira a partir de políticas públicas oficiais”, afirma a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP).

O presidente da Chinaglia assumiu o compromisso de criar a comissão especial que analisará a PEC da Juventude (Proposta de Emenda à Constituição 138/2003) e de incluir na pauta, com prioridade, os projetos de lei que criam o Plano Nacional da Juventude (PL4.530/04) e o Estatuto da Juventude (PL 4.529/2004).

Agência PSB

Fonte Liderança PSBna Câmara dos Deputados

Valadares Filho (PSB-SE) diz que Legislativo deve priorizar políticas para os jovens

A garantia de trabalho com dignidade para o jovem brasileiro é uma bandeira de luta do deputado Valadares Filho (PSB-SE). Para ele, essa questão precisa ser levada a sério pelo poder público e pela iniciativa privada do país onde ainda são registradas diversas denúncias de exploração do trabalho infantil ou adolescente.

Aos 27 anos, o socialista que é um dos parlamentares mais jovens da atual legislatura, defende, em entrevista ao site da Liderança do PSB na Câmara, a desobstrução da pauta da Câmara, para que a Casa consiga votar os projetos de iniciativa dos deputados, sobretudo aqueles com alcance social, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Juventude e de outras matérias que tratam dos direitos dos trabalhadores com menos de 30 anos.

Liderança do PSB na Câmara: Tramita na Comissão de Agricultura um projeto de sua autoria, voltado aos jovens do campo, qual o objetivo dessa proposta?

Valadares Filho: Um projeto como esse visa não só valorizar o trabalho dos adolescentes, mas também fazer com que eles tenham uma fonte de renda através do trabalho. Um dos artigos do projeto diz que o salário do jovem deve ser igual ao do adulto. O trabalho dele tem que ser reconhecido, já que a força e o vigor dos mais moços contam muito nesse tipo de tarefa. Também estamos propondo que o trabalho deles não seja superior a oito horas diárias, para que eles possam freqüentar escolas e crescer culturalmente. Além disso, as horas trabalhadas a mais serão descontadas na própria semana, não podendo exceder o limite de 40 horas semanais. Isso possibilita o jovem organizar um horário para seus estudos.

Liderança: A Câmara está aberta a levar esse tipo de proposta adiante? As matérias de iniciativa parlamentar dificilmente chegam ao plenário por causa das medidas provisórias, isso vai mudar?

Valadares: Espero que essa questão do número de MPs seja resolvida o mais rápido possível, para que possamos votar os projetos dos deputados. Resolvendo essa etapa, a Câmara está preparada, sim, e tem maturidade suficiente para saber que matérias com essa intenção social têm que ser apreciadas.

Liderança: A Casa também tem pronta para a pauta a Pec da Juventude, que regulamenta os direitos econômicos, sociais e culturais das pessoas com idades entre 15 a 29 anos, o que o senhor acha dessa proposta?

Valadares: Essa Pec tem que ser votada também com brevidade, para garantirmos um futuro melhor para nossos jovens. Com certeza, após votarmos as MPs que estão na pauta e outros projetos com urgência, essa Proposta de Emenda não pode deixar de ser votada aqui na Casa porque com ela a juventude passa a ser uma categoria com política pública específica e garantida pela Constituição Federal.

Liderança: Esta semana a Câmara aprovou a MP que reformula o Projovem, criando as modalidades Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador, e aumentando a faixa etária do público-alvo. Qual sua avaliação dessa medida?

Valadares: Quero parabenizar a Câmara pela aprovação e o presidente Lula pela iniciativa dessa MP que beneficiará jovens de 15 a 29 anos. Agora vamos fiscalizar os recursos do programa, para que ele seja utilizado da forma correta, auxiliando quem realmente precisa da bolsa. O deputado André Vargas, dialogando com a juventude e com todas as classes que representam os jovens do nosso país, pôde elaborar um bom relatório, garantindo que os jovens _ não somente aqueles das capitais, mas aqueles dos lugares mais longínquos e que necessitam mais do poder público _, possam ver de perto a ação do Governo nesse segmento.

Liderança: O Projovem pode ser taxado como mais um programa assistencialista do Executivo, uma vez que os bolsistas receberão R$100 por mês. Onde entra o componente educacional?

Valadares: Esse é um programa de suma importância. Um incentivo desses é um estímulo para o jovem, sobretudo para o que vive no campo, que poderá desenvolver suas funções onde mora com sua família. Já no caso do Projovem Urbano, que está nas cidades maiores, eles recebem esse estímulo para que possam não só freqüentar as escolas, mas também ter uma quantia de dinheiro para ter uma vida digna e com isso investir no seu aprimoramento, no setor onde pretende atuar.