Nota do PSB - DF

O PSB-DF se posiciona claramente em favor da decretação da intervenção federal no DF, medida já solicitada pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal

O Partido Socialista Brasileiro no DF vem a público trazer seu veemente apoio à atuação da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, na investigação das denúncias de corrupção no Poder Público do Distrito Federal, que culminou com a prisão preventiva de José Roberto Arruda. Esta é uma vitória da cidadania e do Estado Democrático de Direito; seus efeitos pedagógicos positivos se espraiam sobre o conjunto da sociedade brasileira e servem de importante advertência contra todos os que se utilizam da vida pública como um espaço para obter, de forma ilícita, benefícios privados.

Ao mesmo tempo, o PSB considera inaceitável que o Governo do Distrito Federal seja entregue ao vice-governador, Paulo Octavio, igualmente acusado de participar do que a Procuradoria-Geral da República e o Superior Tribunal de Justiça vêm chamando de “organização criminosa”. A Câmara Legislativa, por sua vez, também não dispõe das mínimas condições para atuar como instância saneadora do atual descalabro ético e político no DF, uma vez que a maioria de seus membros está politicamente comprometida com Arruda, sendo que oito deputados distritais e três suplentes estão sob suspeita de compor o mesmo esquema criminoso.

Diante disso, o PSB se posiciona claramente em favor da decretação da intervenção federal no DF, medida já solicitada pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. A intervenção federal é um instrumento previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seus artigos 34 e 36, e tem como objetivo assegurar a vigência dos valores e instituições democráticos e republicanos, quando esta se encontra gravemente ameaçada.

Os poderes constituídos do Distrito Federal não podem continuar a ser vilipendiados por mandatários que traíram a confiança da população e já não desfrutam de qualquer credibilidade. Se acatada a intervenção pelo STF, defendemos que o presidente da República nomeie uma personalidade notoriamente íntegra, republicana, democrática e apartidária.

Sem a intervenção federal, a própria lisura das eleições de 2010 está ameaçada. É imprescindível que os próximos mandatários do DF sejam eleitos em um processo limpo e democrático, que os atuais governantes não têm condições de garantir.

Os eventos em curso apontam para o fortalecimento da democracia no nosso país. O PSB acredita, inclusive, que a população brasileira deve dispor de outros mecanismos constitucionais, como o Poder Destituinte, por meio do qual o povo destitui mandatários que se mostram indignos dos cargos que ocupam.

Neste momento, é essencial que a sociedade do DF se mantenha numa vigília cidadã, ampliando as mobilizações e deixando absolutamente claro que não concilia com o crime e a apropriação privada da coisa pública.

Partido Socialista Brasileiro – Distrito Federal - 12/2/2010

Rollemberg: “prisão de Arruda lava a alma da população de Brasília”

Arruda se entrega após ter prisão decretada pelo STJ. Ordem de prisão é baseada em tentativa de suborno de testemunha. Rollemberg acredita que a prisão do chefe do Executivo do Distrito Federal foi necessária, porque o governador estava tentando obstruir as investigações

O líder do PSB na Câmara, deputado federal Rodrigo Rollemberg (DF), manifestou apoio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), e de mais cinco pessoas, nesta quinta-feira (11/02). Rollemberg afirmou que sempre acreditou numa saída justa para a crise do DF. "A prisão preventiva do governador fortalece a democracia e lava a alma dos brasilienses. A população de Brasília estava se sentindo humilhada por tantos fatos negativos divulgados pela mídia”, declarou.

Rollemberg acredita que a prisão foi necessária, porque o governador estava tentando obstruir as investigações. O socialista já havia pedido a intervenção da Justiça no caso. Na semana passada o deputado se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), ministro Gilmar Mendes, para conversar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que contesta o artigo 60 da Lei Orgânica que exige autorização da Câmara Legislativa para processar o governador do DF.

"É fundamental para a democracia que o Judiciário exerça de forma plena e ágil a investigação. Durante o encontro com o ministro, percebi que ele compreendia a gravidade da crise. Sempre achei que quem poderia dar fim a essa crise política no DF seria o STJ e o STF". Nessa quarta-feira (10/02), Rollemberg fez discurso no Plenário da Câmara e se manifestou favorável a ação da Ordem dos Advogados do Brasil no sentido de tentar afastar o governador por obstruir as investigações do DF.

A decisão

O ministro Fernando Gonçalves aceitou pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a Corte do tribunal foi convocada para analisar a decisão de Gonçalves, relator do inquérito que investiga o esquema de corrupção no Governo do DF. Por 12 a 2, a corte acompanhou o voto do ministro Fernando Gonçalves, aceitando o pedido do Ministério Publico para decretar a prisão de Arruda. Os únicos ministros que votaram contra a prisão do governador foram Nilson Naves e Teori Zavascki.

O pedido de prisão se baseou na tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. O jornalista é testemunha do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. Arruda é apontado como chefe do esquema, o que ele nega.

Além de Arruda, a decisão determina a prisão do ex-deputado Geraldo Naves (DEM), do ex-secretário de Comunicação do governo DF, Wellington Morais, do diretor de operações das Centrais Elétricas de Brasília, Haroldo Brasil de Carvalho e do sobrinho do governador, Rodrigo Arantes. Outro acusado, Antonio Bento, já havia sido preso em flagrante ao tentar subornar Edson Sombra, testemunha do escândalo investigado pela Polícia Federal.

11/02/2010

Ações do documento

PGR protocola no Supremo pedido de intervenção federal no DF

Segundo procurador geral, ‘há indícios fortíssimos de esquema criminoso’.
Na tarde desta quinta-feira, STJ decretou a prisão preventiva de Arruda.

do G1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção federal no governo do Distrito Federal. “Há indícios fortíssimos de esquema criminoso de apropriação de recurso público”, afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O pedido deve ser analisado em plenário pelos ministros do STF em data ainda não definida. Enquanto o pedido de intervenção não é analisado, o governo do DF deve ser exercido pelo vice-governador, Paulo Octávio (DEM).

Por 12 votos a 2 nesta quinta, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretaram a prisão preventiva do governador José Roberto Arruda, por tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra.

De acordo com Gurgel, o Ministério Público só pediu a prisão preventiva do governador porque ele tentou obstruir as investigações. Arruda teria tentado subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra, para mentir em depoimento à Polícia Federal sobre o suposto esquema de corrupção no governo.

"Há uma organização encastelada no governo, com indícios de um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos, inclusive com parlamentares envolvidos. O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido ele de continuar a atuar criminosamente, atuando para coagir testemunhas, apagar vestígios", disse Roberto Gurgel.

Segundo o procurador, caso a intervenção seja aceita, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear o interventor. “Quando há intervenção, toda a linha sucessória desaparece”, disse o procurador, referindo-se ao fato de que, nesse caso, o vice-governador, Paulo Otávio (DEM), e o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), não assumiriam.

Gurgel explicou que caso o Supremo conceda liberdade a Arruda, ela poderá voltar ao cargo de governador, pois não haveria nenhuma medida judicial que o impedisse de reassumir seu mandato.

Nesta tarde, o STJ também decretou as prisões de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário do governador, Welinton Moraes, ex-secretário de governo, do ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM), que agora é suplente, e de Haroaldo Brasil Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB).

Segundo o ministro relator do inquérito que investiga o caso no STJ, Fernando Gonçalves, a PGR ofereceu denúncia contra Arruda e os quatro presos, além de Antonio Bento da Silva, que está preso desde a semana passada, quando foi flagrado entregando R$ 200 mil a Edson Sombra. Todos foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha e de corrupção de testemunha.