Ministro nega HC de Arruda

Do blog do jornalista Claudio Humberto: O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, teve seu pedido de habeas corpus negado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. A prisão de Arruda foi decretada nesta quinta-feira pelo ministro-relator do caso da Operação Caixa de Pandora, Fernando Gonçalves, e referendada pela corte especial Superior Tribunal de Justiça, formada pelos ministros mais experientes, por 12×2 votos.

Nota do PSB - DF

O PSB-DF se posiciona claramente em favor da decretação da intervenção federal no DF, medida já solicitada pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal

O Partido Socialista Brasileiro no DF vem a público trazer seu veemente apoio à atuação da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, na investigação das denúncias de corrupção no Poder Público do Distrito Federal, que culminou com a prisão preventiva de José Roberto Arruda. Esta é uma vitória da cidadania e do Estado Democrático de Direito; seus efeitos pedagógicos positivos se espraiam sobre o conjunto da sociedade brasileira e servem de importante advertência contra todos os que se utilizam da vida pública como um espaço para obter, de forma ilícita, benefícios privados.

Ao mesmo tempo, o PSB considera inaceitável que o Governo do Distrito Federal seja entregue ao vice-governador, Paulo Octavio, igualmente acusado de participar do que a Procuradoria-Geral da República e o Superior Tribunal de Justiça vêm chamando de “organização criminosa”. A Câmara Legislativa, por sua vez, também não dispõe das mínimas condições para atuar como instância saneadora do atual descalabro ético e político no DF, uma vez que a maioria de seus membros está politicamente comprometida com Arruda, sendo que oito deputados distritais e três suplentes estão sob suspeita de compor o mesmo esquema criminoso.

Diante disso, o PSB se posiciona claramente em favor da decretação da intervenção federal no DF, medida já solicitada pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. A intervenção federal é um instrumento previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seus artigos 34 e 36, e tem como objetivo assegurar a vigência dos valores e instituições democráticos e republicanos, quando esta se encontra gravemente ameaçada.

Os poderes constituídos do Distrito Federal não podem continuar a ser vilipendiados por mandatários que traíram a confiança da população e já não desfrutam de qualquer credibilidade. Se acatada a intervenção pelo STF, defendemos que o presidente da República nomeie uma personalidade notoriamente íntegra, republicana, democrática e apartidária.

Sem a intervenção federal, a própria lisura das eleições de 2010 está ameaçada. É imprescindível que os próximos mandatários do DF sejam eleitos em um processo limpo e democrático, que os atuais governantes não têm condições de garantir.

Os eventos em curso apontam para o fortalecimento da democracia no nosso país. O PSB acredita, inclusive, que a população brasileira deve dispor de outros mecanismos constitucionais, como o Poder Destituinte, por meio do qual o povo destitui mandatários que se mostram indignos dos cargos que ocupam.

Neste momento, é essencial que a sociedade do DF se mantenha numa vigília cidadã, ampliando as mobilizações e deixando absolutamente claro que não concilia com o crime e a apropriação privada da coisa pública.

Partido Socialista Brasileiro – Distrito Federal - 12/2/2010

Rollemberg: “prisão de Arruda lava a alma da população de Brasília”

Arruda se entrega após ter prisão decretada pelo STJ. Ordem de prisão é baseada em tentativa de suborno de testemunha. Rollemberg acredita que a prisão do chefe do Executivo do Distrito Federal foi necessária, porque o governador estava tentando obstruir as investigações

O líder do PSB na Câmara, deputado federal Rodrigo Rollemberg (DF), manifestou apoio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), e de mais cinco pessoas, nesta quinta-feira (11/02). Rollemberg afirmou que sempre acreditou numa saída justa para a crise do DF. "A prisão preventiva do governador fortalece a democracia e lava a alma dos brasilienses. A população de Brasília estava se sentindo humilhada por tantos fatos negativos divulgados pela mídia”, declarou.

Rollemberg acredita que a prisão foi necessária, porque o governador estava tentando obstruir as investigações. O socialista já havia pedido a intervenção da Justiça no caso. Na semana passada o deputado se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), ministro Gilmar Mendes, para conversar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que contesta o artigo 60 da Lei Orgânica que exige autorização da Câmara Legislativa para processar o governador do DF.

"É fundamental para a democracia que o Judiciário exerça de forma plena e ágil a investigação. Durante o encontro com o ministro, percebi que ele compreendia a gravidade da crise. Sempre achei que quem poderia dar fim a essa crise política no DF seria o STJ e o STF". Nessa quarta-feira (10/02), Rollemberg fez discurso no Plenário da Câmara e se manifestou favorável a ação da Ordem dos Advogados do Brasil no sentido de tentar afastar o governador por obstruir as investigações do DF.

A decisão

O ministro Fernando Gonçalves aceitou pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a Corte do tribunal foi convocada para analisar a decisão de Gonçalves, relator do inquérito que investiga o esquema de corrupção no Governo do DF. Por 12 a 2, a corte acompanhou o voto do ministro Fernando Gonçalves, aceitando o pedido do Ministério Publico para decretar a prisão de Arruda. Os únicos ministros que votaram contra a prisão do governador foram Nilson Naves e Teori Zavascki.

O pedido de prisão se baseou na tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. O jornalista é testemunha do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. Arruda é apontado como chefe do esquema, o que ele nega.

Além de Arruda, a decisão determina a prisão do ex-deputado Geraldo Naves (DEM), do ex-secretário de Comunicação do governo DF, Wellington Morais, do diretor de operações das Centrais Elétricas de Brasília, Haroldo Brasil de Carvalho e do sobrinho do governador, Rodrigo Arantes. Outro acusado, Antonio Bento, já havia sido preso em flagrante ao tentar subornar Edson Sombra, testemunha do escândalo investigado pela Polícia Federal.

11/02/2010

Ações do documento

PGR protocola no Supremo pedido de intervenção federal no DF

Segundo procurador geral, ‘há indícios fortíssimos de esquema criminoso’.
Na tarde desta quinta-feira, STJ decretou a prisão preventiva de Arruda.

do G1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção federal no governo do Distrito Federal. “Há indícios fortíssimos de esquema criminoso de apropriação de recurso público”, afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O pedido deve ser analisado em plenário pelos ministros do STF em data ainda não definida. Enquanto o pedido de intervenção não é analisado, o governo do DF deve ser exercido pelo vice-governador, Paulo Octávio (DEM).

Por 12 votos a 2 nesta quinta, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretaram a prisão preventiva do governador José Roberto Arruda, por tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra.

De acordo com Gurgel, o Ministério Público só pediu a prisão preventiva do governador porque ele tentou obstruir as investigações. Arruda teria tentado subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra, para mentir em depoimento à Polícia Federal sobre o suposto esquema de corrupção no governo.

"Há uma organização encastelada no governo, com indícios de um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos, inclusive com parlamentares envolvidos. O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido ele de continuar a atuar criminosamente, atuando para coagir testemunhas, apagar vestígios", disse Roberto Gurgel.

Segundo o procurador, caso a intervenção seja aceita, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear o interventor. “Quando há intervenção, toda a linha sucessória desaparece”, disse o procurador, referindo-se ao fato de que, nesse caso, o vice-governador, Paulo Otávio (DEM), e o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), não assumiriam.

Gurgel explicou que caso o Supremo conceda liberdade a Arruda, ela poderá voltar ao cargo de governador, pois não haveria nenhuma medida judicial que o impedisse de reassumir seu mandato.

Nesta tarde, o STJ também decretou as prisões de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário do governador, Welinton Moraes, ex-secretário de governo, do ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM), que agora é suplente, e de Haroaldo Brasil Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB).

Segundo o ministro relator do inquérito que investiga o caso no STJ, Fernando Gonçalves, a PGR ofereceu denúncia contra Arruda e os quatro presos, além de Antonio Bento da Silva, que está preso desde a semana passada, quando foi flagrado entregando R$ 200 mil a Edson Sombra. Todos foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha e de corrupção de testemunha.

Corte do STJ decreta prisão de Arruda

Da Agência Estado

Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendaram a decisão do ministro Fernando Gonçalves de mandar prender preventivamente o governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda, por tentativa de coação de testemunhas e obstrução da Justiça.

Votaram os 14 ministros da Corte Especial do STJ. Dois foram contrários à decisão. Gonçalves é o relator, no STJ, do caso sobre o esquema de corrupção descoberto no governo distrital e que seria comandado por Arruda.

O esquema, revelado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, que deu origem ao inquérito, consistiu na arrecadação de dinheiro junto a empresas contratadas pelo governo e distribuição de propinas a secretários e deputados distritais.

A acusação de obstrução da Justiça se refere a tentativas de compra de testemunhas para que contestassem, em depoimento oficial, as denúncias feitas pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que gravou em vídeos várias cenas em que Arruda e outros recebem maços de dinheiro que seria de propina.

STJ decreta prisão preventiva de José Roberto Arruda

BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça decretou nesta quinta-feira a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de tentar subornar uma testemunha e envolvido num escândalo de suposto pagamento de propinas.

Em corte especial do tribunal, 12 ministros votaram a favor da prisão e afastamento do cargo de Arruda, enquanto dois foram contrários.

(Reportagem de Fernando Exman do G1)

RESOLUÇÃO Nº 01/2010

Brasília – DF, 01 de Fevereiro de 2010


A Comissão Executiva Regional do Partido Socialista Brasileiro- PSB-DF, reunida nesta data, em sua Sede Regional, no uso de suas atribuições Estatutárias e Regimentais e,
1- Considerando a posição assumida pelo partido pelo afastamento definitivo do governador e vice-governador do Distrito Federal, em razão do envolvimento deles no caso de corrupção em apuração pelo STJ;
2-Considerando que por decisão unânime da Comissão Executiva do dia 22/12/2009, o Deputado Distrital Rogério Ulysses foi expulso do PSB.
DECIDE:
a) que seus filiados estão proibidos de ocupar cargo de confiança no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, no Gabinete do Deputado Rogério Ulysses e na estrutura administrativa e/ou política da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

b) Os filiados do PSB que atualmente ocupam cargos de confiança nos órgãos acima enumerados, para se manterem filiados ao PSB-DF, terão prazo de até 10 dias após publicação desta resolução no SITE do PSB Nacional, para se desligarem dos respectivos cargos.





Marcos de Alencar Dantas
Presidente do PSB/DF

Marchinhas de Carnaval contra a corrupção

Neste carnaval, o tradicional bloco de carnaval de Brasília, Pacotão, escolheu a Corrupção no DF como tema para compor sua marchinha. O "Bolsetão da Eurides" é o protesto irreverente, fácil de aprender, e já está "na boca do povo".

O bloco "Nós que nos amamos tanto", formado por jornalistas da cidade, também entrou na festa e compôs a letra "Não tem ladrão que fique triste", para desfilar no carnaval da cidade.

Para você não desafinar na hora da folia, confira as letras:

Pacotão - ”Bolsetão da Eurides”

Eurides Brito enche o bolsetão/ Com o dinheiro da corrupção (Bis)

Mas ela é feia! É muito feia!/Mas ela está com a bolseta cheia (Bis)

Nós que nos amamos tanto: “Não tem ladrão que fique triste”

Oh meu Deus/Protegei nós que roubamos

Nós Que Nos Amamos Tanto, em 2010/ Brasília faz 50 anos

Tudo começou num avião/De Lucio Costa e Niemeyer

Tesourinhas, superquadras e palácios/Os candangos em todos os traços

Mas o projeto era superfaturado/Nem Juscelino segurou a malandragem

E agora que já é cidade feita/Veio o Durval e entregou toda a receita

Tem uva passa, fruta seca e propina/É o panetone do Arruda em Brasília

Regeneração/No GDF não existe/Tem caixa 2, tem cueca, mensalão/Não tem ladrão que fique triste

Democrata Arruda,/Reza, chora e nunca muda

Depois do painel, embolsou 50 mil,/E vai torrar lá na Papuda

Grana na meia, mas que catinga/Até o Roriz pode acabar no Buritinga

Rollemberg defende saída constitucional para a crise política vivida pelo DF

Durante encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, líder do PSB pede que STF agilize a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que trata da possibilidade de abertura de ação penal contra o governador Arruda

Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o líder do PSB na Câmara, deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), manifestou preocupação com a crise política vivida pelo Distrito Federal. Os dois conversaram sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que contesta o artigo 60 da Lei Orgânica que exige autorização da Câmara Legislativa para processar o governador do DF. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Rollemberg entende que a PGR acertou ao recorrer ao STF para requerer a inconstitucionalidade do artigo 60 da Lei Orgânica do DF. “Nós sabemos que a Câmara Legislativa do DF não tem a menor condição de decidir o impeachment do Governador, já que oito dos seus 24 deputados titulares e dois dos seus suplentes foram acusados”, avalia Rollemberg.

O parlamentar afirmou ao ministro Gilmar Mendes que a prisão de hoje do servidor aposentado Antônio Bento da Silva, filmado durante uma tentativa de suborno a uma testemunha do inquérito que investiga o esquema de corrupção no DF, demonstra claramente a necessidade do Judiciário interferir no processo. “Está claro que os acusados estão buscando impedir as investigações”.

Confiança na Justiça
O presidente do STF ressaltou que o assunto é importante e que observará os prazos para dar celeridade ao processo. Rollemberg confia que o Supremo encontrará uma saída jurídica e constitucional para a crise. “Só o STF, o STJ e uma ampla mobilização popular podem dar fim a essa crise que envergonha a população do DF”, declara.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 4.632, o procurador-geral, Roberto Gurgel, argumenta que a norma é "inválida" uma vez que a Lei Orgânica não pode estabelecer restrições à competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar governadores. "A lei distrital não pode limitar a Constituição Federal", afirmou a PGR.

Na opinião de Rollemberg, “é fundamental para a democracia que o Judiciário exerça de forma plena e ágil a investigação e a punição dos envolvidos na Operação Caixa de Pandora, cujos atos causam vergonha aos brasileiros e maculam a história do Distrito Federal”.

Assessoria do Deputado