03/04/2009 - 07:19
O ex-presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes foi declarado anistiado político. A portaria que reconhece a condição foi assinada nesta quarta-feira (1º), no Recife, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
A assinatura do documento fez parte da 20ª Caravana da Anistia, promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O evento – que contou com a presença da viúva do político, Magdalena Arraes – ocorreu no Palácio do Campo das Princesas exatamente 45 anos depois de o ex-governador de Pernambuco ter sido deposto e retirado do palácio pelo golpe militar, em 1º de abril de 1964.
Miguel Arraes foi preso na Ilha de Fernando de Noronha, depois de deposto, e passou 12 anos exilado na Argélia. Retornou ao Brasil com a Lei da Anistia e foi eleito outras duas vezes governador de Pernambuco.
O ato arrancou lágrimas do e presidente Nacional do PSB e governador do Estado, Eduardo Campos, que é neto de Arraes. Eduardo Campos, em sua gestão, indenizou 32 ex-presos políticos pernambucanos com valores que variam de R$ 7 mil a R$ 30 mil. Somente na sua administração, o total de indenizados correspondeu a 169.
O governador falou, durante a cerimônia, em nome de muitos pernambucanos que sofreram os revezes do período da ditadura militar pela reconstrução da democracia do país: “Pernambuco sempre teve vocação pelas lutas libertárias e por isso pagou muito caro. Aqui estamos, 45 anos depois, para prestar homenagens a companheiros que tiveram papéis decisivos. Pessoas que doaram suas vidas e existência para fazer da política a derrota da intolerância, do autoritarismo e da exclusão”, disse ao fazer uma importante ligação da data com o ano que se presta homenagem aos 100 anos de Dom Hélder Câmara, ícone representativo dessas lutas democráticas.
"O Brasil pede hoje desculpas oficiais pelos erros cometidos contra Miguel Arraes, seus familiares e seus amigos", afirmou o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, na solenidade que homenageou o político, falecido em 2005.
Perdão
A concepção tradicional da anistia, de que é um perdão que o Estado concede, explicou o ministro da Justiça, Tarso Genro, foi forjada pelos juristas tradicionais. "A concepção de anistia que trabalhamos é a concepção de que quem pede perdão é o Estado", destacou.
"Se o Estado pensa que está perdoando, na verdade está dizendo que aquelas pessoas foram criminosas ou que merecem uma comiseração do Estado". O governo de Pernambuco doou acervo do Instituto de Criminalística ao Projeto Memorial da Caravana da Anistia e foi descerrada uma placa, no hall de entrada do palácio do governo, lembrando a deposição de Arraes pelo governo militar, com a seguinte inscrição: “Neste Palácio, o governador Miguel Arraes de Alencar resistiu ao golpe militar de 1º de abril de 1964, sendo deposto, preso e exilado, por se recusar a renunciar ao mandato popular que lhe fora outorgado pelos pernambucanos”.
A Caravana da Anistia foi lançada em abril do ano passado e já percorreu 11 estados. A Comissão de Anistia, criada em 2002, apreciou cerca de 45 mil do total de 64 mil requerimentos apresentados solicitando indenização por perseguição política. Um total de 29 mil brasileiros foram anistiados, dos quais cerca de 12 mil tiveram reparação econômica por danos comprovados.
Com informações da Agência Estado
Portal PSB
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