Em artigo, deputado declara que Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) tem falhas gritantes. Proposta aprovada pela Câmara Legislativa pode provocar danos ambientais permanentes
Lideranças vinculadas às áreas ambiental, urbanística e social assistiram estarrecidas ao rolo compressor do governador Arruda e sua base parlamentar, durante a aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), pela Câmara Legislativa, na madrugada do último sábado (13/12). De nada adiantaram os alertas de órgãos locais e federais sobre os prejuízos irreparáveis do plano ao meio ambiente, com a perspectiva de destruição da Área de Proteção de Mananciais do Catetinho e o avanço da mancha urbana sobre a zona rural; de nada valeram também as críticas à elitização do setor Noroeste, concebido para atender somente os segmentos de alta renda: na decisão de Arruda, Paulo Octávio e seus distritais, prevaleceram a insensatez e o lobby da especulação imobiliária.
Na defesa de sua proposta de PDOT, o governo repetiu à exaustão o óbvio: o DF precisa de um novo plano diretor: o que vigorava antes da votação na Câmara, definido em 1997, havia caducado e já deveria ter sido substituído. O GDF, porém, esqueceu o principal: o DF merece um bom plano diretor, o que este novo PDOT, em virtude de suas falhas gritantes, certamente não é.
E a justa demanda pela regularização de diversos condomínios não pode servir de cortina de fumaça para os absurdos da nova lei.
Estudiosos não cansaram de avisar que a expansão urbana projetada pelo governo é hiper-estimada, pois abrange uma área muito superior àquela que seria necessária para atender a população até 2020. Além disso, muitas das novas áreas urbanas serão dedicadas a condomínios de luxo, sendo que o déficit habitacional do DF é sobretudo de unidades residenciais para os segmentos de média e baixa renda.
Ao longo das tão citadas doze audiências públicas e três seminários oficiais promovidos para discutir a proposta do governo, as vozes discordantes simplesmente foram ignoradas. No final, o "debate com a população" não passou de mera formalidade.
Como se não bastasse, a votação do PDOT coincidiu com a eleição da mesa diretora da Câmara, o que criou um terreno propício para o toma-lá-dá-cá, envolvendo cargos e votos. Provavelmente, não por acaso, uma parlamentar da base do governo, insatisfeita com o acordo, se absteve no 2.º turno.
O deputado Alírio Neto, presidente da Casa, havia se comprometido, na quarta-feira (10/12) à tarde, com os integrantes do Movimento Lúcio Costa, a manter uma postura estritamente arbitral. No entanto, o que se viu no plenário foi uma postura agressiva favorável ao governo e contrária aos órgãos ambientais, que, segundo ele, haviam se omitido ao longo de todo o processo; a bem da verdade, desde que entrou em tramitação na Câmara Legislativa, foram várias as críticas e questionamentos ao PDOT do GDF, feitos pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (PRODEMA) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Instituto Chico Mendes (ICMBIO), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e até de técnicos da própria Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do GDF (SEDUMA), conforme amplamente noticiado.
Infelizmente, mesmo o deputado Rogério Ulysses, representante de nosso partido na Câmara Legislativa, sucumbiu à pressão do governo. Embora tenha se posicionado favoravelmente ao adiamento da votação, quando o PDOT foi submetido ao plenário, votou por sua aprovação tanto no primeiro quanto no segundo turno, contrariando o posicionamento público da Executiva do PSB-DF.
Representei junto ao MPDFT para que solicitasse à Câmara o adiamento da votação. Agora, com a lei aprovada, cabe questioná-la junto ao Poder Judiciário. Mais que isso, é hora de todas as pessoas, instituições e forças políticas que lutam pela qualidade de vida e a justiça social unirem suas forças por melhores dias para a população do Distrito Federal.
