PCdoB, PDT, PSB e PT lançam nota contra PDOT

PDOT APROVADO NA CÂMARA ATENTA CONTRA
A QUALIDADE DE VIDA NO DF

Na madrugada do último dia 13 de dezembro, o Distrito Federal sofreu um duro golpe: a proposta de Plano Diretor de Ordenamento Territorial, do governo de José Roberto Arruda e Paulo Octávio, foi aprovada na Câmara Legislativa. A nova lei representa uma afronta aos direitos ambientais das gerações atuais e futuras e uma vitória das grandes construtoras e especuladores imobiliários.

O governo e seus aliados camuflaram os aspectos mais nocivos do novo PDOT sob a retórica da legalidade e do direito à moradia. O argumento, porém, é falacioso: embora contemple a justa regularização de áreas residenciais, entre elas setores habitacionais de interesse social, a proposta aprovada permite ganhos astronômicos dos mesmos que até hoje se beneficiaram com a especulação, o comércio ilegal e a grilagem de terras.

O PDOT sentencia à morte a Área de Proteção de Mananciais do Catetinho e põe em grande risco as outras APMs, uma vez que permite ao governador, sob parecer da Caesb, extingui-las de ofício. O plano autoriza ainda uma expansão urbana desmedida, muitas vezes superior ao necessário para atender as demandas de moradia da população até 2020, que elimina áreas rurais e acelera a degradação ambiental.

Nos últimos 22 anos, a área urbana do DF cresceu 132%, e o novo PDOT, em vez de reverter, mantém essa tendência. Em poucos anos, não haverá mais áreas de cerrado no Distrito Federal.
Tudo isso aponta para o estresse dos recursos hídricos, o aumento do fenômeno da conurbação e do inchaço populacional, da violência, do caos no trânsito e da formação das chamadas periferias de periferias. Em termos objetivos: o PDOT aponta claramente para a degradação da qualidade de vida e, em futuro não distante, para a completa inviabilidade da ocupação humana do Distrito Federal.

Além disso, nada justifica a transformação do Noroeste em setor habitacional destinado somente a segmentos de alta renda, a ser construído com base em licitação por quadra, não por projeção, o que viabiliza a participação apenas dos grandes empreendedores. Do mesmo modo, o PDOT estimula, nas novas áreas urbanas, a constituição de condomínios de luxo, como por exemplo ao longo da DF-140. Num e noutro caso, o governo desconsidera o fato de que o déficit habitacional no DF atinge sobretudo os segmentos de média e baixa renda.

Dessa forma, Brasília, ao lado das outras cidades do DF, que deveria se constituir num outro modelo de desenvolvimento, baseado em planejamento urbano e preservação ambiental, lamentavelmente confirma as distorções encontradas em megalópoles como São Paulo e Rio de Janeiro.

Igualmente revoltante foi a forma como o GDF e sua base de apoio parlamentar conduziram o processo de tramitação e aprovação do PDOT. Por meio da mídia e das audiências públicas e seminários, estudiosos do mais alto renome e técnicos de órgãos federais e do próprio governo local insistentemente alertaram para os danos ambientais irreparáveis da proposta, mas foram simplesmente ignorados. No final, a discussão do plano acabou se confundindo com a negociação dos cargos da mesa diretora da Câmara Legislativa e há a suspeita de que a aprovação do PDOT foi obtida utilizada como objeto do tráfico de interesses espúrios.

Diante disso, o PT, o PDT, o PSB e o PC do B se comprometem a questionar a nova lei junto ao Ministério Público do DF, ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário, e unir forças com órgãos técnicos, lideranças e entidades da sociedade civil, com o objetivo de manter acesa a luta em favor do desenvolvimento sustentável e da justiça social no Distrito Federal.

Assinam:
Chico Vigilante – Presidente do Partido dos Trabalhadores-DF
Cristovam Buarque – Presidente do Partido Democrático Trabalhista-DF
Rodrigo Rollemberg – Secretário Geral do Partido Socialista Brasileiro-DF
Apolinário Rebelo – Presidente do Partido Comunista do Brasil-DF