MANIFESTO DO MOVIMENTO LÚCIO COSTA

POR UMA BRASÍLIA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL

Nos últimos anos, Brasília tem assistido, com grande apreensão, ao avanço da violência urbana, da especulação imobiliária, da degradação dos recursos hídricos, da devastação continuada de áreas de cerrado, do caos no trânsito, da poluição do ar e do sucateamento dos sistemas públicos de educação e saúde. Ao mesmo tempo, prosseguem as agressões a sua condição de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, com a invasão de áreas públicas e o desrespeito às características arquitetônicas da cidade.

Como uma nova ameaça, o projeto de Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal, em vias de ser votado na Câmara Legislativa, incorpora proposta rechaçada durante as audiências públicas, como a inaceitável extinção da Área de Proteção de Mananciais do Catetinho, e proposta que sequer foi submetida a apreciação, como a criação das chamadas Zonas de Contenção Urbana, o que implicará a redução drástica das áreas rurais do Distrito Federal, com o conseqüente aumento dos danos ambientais decorrentes da expansão urbana. Além disso, privilegia a construção de moradias para os segmentos de alta renda, quando o déficit habitacional do DF atinge sobretudo os segmentos de média e baixa renda.

Em virtude disso, conclamamos a população do Distrito Federal a construir um vigoroso movimento em defesa de Brasília. Ao mesmo tempo, lançamos um apelo enérgico ao Governo do Distrito Federal e a todos os deputados distritais para que retirem de pauta o projeto do PDOT e procedam à sua reformulação, com a ampla participação da sociedade civil e dos demais órgãos do Poder Público, com vistas a promover a qualidade de vida para todos, por meio de um ordenamento territorial ambientalmente sustentável.

ASSINAM:
– Defensores do Parque Ecológico Bernardo Sayão
– Conselho Comunitário da Asa Norte
– Instituto Sociocultural e Ambiental Arthur Andrade (ISAAA)
– Conselho da APA Gama Cabeça de Veado
– Conselho de Planejamento da XVI Região Administrativa – Lago Sul
– Associação de Proteção Urbana e Ambiental (APUA)
– Fórum das ONGs Ambientais – Pró-Federação
– Associação dos Moradores da QI 15 – Lago Sul
– Conselho de Preservação de Brasília (CONBRAS)
– Conselho Comunitário da Asa Norte
– Associação de Defesa do Meio Ambiente em Brasília
– Associação de Moradores do Park Way
– Conselho de Segurança do Park Way
– Prefeitura da SQS 314
– Prefeitura do Setor Comercial Norte
– ONG Mão na Terra
– Associação dos Produtores do Núcleo Rural de Taguatinga (APRONTAG)
– Movimento Pró-Bacia do Rio Descoberto
– Fundação João Mangabeira