Depois de cerca de três horas de debate com a presença de líderes estudantis e de representantes de artistas e produtores, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) ao PLS 188/07, que assegura a meia-entrada para estudantes e pessoas com mais de 60 anos em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos e esportivos. O texto limita a venda de ingressos pela metade do preço a 40% do total de lugares oferecidos ao público.
O principal ponto de divergência entre os senadores e também o tema predominante nos debates foi a cota de 40%. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado propondo a retirada desse limite, mas sua sugestão foi rejeitada por 14 votos a 7.
Inácio Arruda disse que a cota é uma restrição à conquista histórica das entidades estudantis que é a meia-entrada. E informou que apresentará recurso para que o projeto, votado em decisão terminativa na CE, seja submetido à apreciação do Plenário, onde pretende defender seu voto em separado.
A cota foi defendida durante o debate pela relatora da matéria e pelos senadores Flávio Arns (PT-PR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autores do projeto original e que votaram a favor do substitutivo apresentado por Marisa Serrano.
Eduardo Azeredo disse que a importância econômica da atividade artista e cultural deve ser levada em conta na instituição da meia-entrada e da cota de 40%. Por sua vez, Flávio Arns argumentou que o assunto foi debatido no Senado nos últimos quatro anos. Ele lembrou que foram feitas várias audiências públicas no Senado e criado um grupo de trabalho com a participação de estudantes, artistas e produtores na elaboração do projeto.
Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou surpresa com as divergências entre artistas e produtores, em defesa da cota de 40%, e estudantes, contrários a esse limite. Simon disse que, ao longo de sua vida, acostumou-se a ver artistas e estudantes do mesmo lado, defendendo as mesmas posições políticas.
Meia-entrada inteira
O presidente da CE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), disse que, em razão das carteiras falsificadas, facilitada pela Medida Provisória 2208/01, a meia-entrada ficou falsa: "Os produtores, para cobrir seus custos, aumentaram de tal maneira os preços dos ingressos que a meia-entrada vira uma entrada inteira", declarou Cristovam.
O artigo 5º do texto aprovado revoga a Medida Provisória 2.208/01, que retirou da União Brasileira dos Estudantes (UNE) e da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundários) a atribuição de emissão de carteiras de estudantes. Essa MP, na opinião do senador Inácio Arruda, criou as condições para a falsificação em massa de carteiras de estudante.
A proposta da relatora também autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentaçãoda Meia-Entradae Identificação Estudantil. O senador Francisco Dorneles (PP-RJ) disse que normas como essa, que apenas autorizam o Executivo a criar o conselho, em vez de criá-lo no próprio texto da lei, podem ficar no papel por muito tempo.
A presidente da UNE, Lúcia Stumpf, disse durante a reunião que os estudantes estão do mesmo lado dos artistas na questão da revogação da MP 2208/01. Lúcia Stumpf falou logo depois da exibição de um vídeo dos produtores culturais e artistas que contém críticas à atual situação, por ela possibilitar a meia-entrada falsa.
Geraldo Sobreira / Agência Senado
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