O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta quarta-feira que está disposto a incentivar, na Casa, a votação de uma reforma política, mas ressaltou que o governo precisa unir a sua base no Congresso em torno da proposta que deve ser enviada ainda neste ano.
Chinaglia reuniu-se com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, e com os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que entregaram ao presidentes das Casas Legislativas as sugestões do governo sobre o tema. Segundo Tarso Genro, o Executivo deverá encaminhar formalmente, daqui a dois meses, um projeto de lei ao Congresso.
O conjunto de medidas entregue pelos ministros inclui seis pontos: o financiamento público exclusivo de campanhas; a lista preordenada de candidatos; a cláusula de barreira para pequenos partidos; a flexibilização da fidelidade partidária; a proibição de candidatura para quem tiver condenação em tribunal; e o fim das coligações nas eleições proporcionais.
Comissão mista
Sobre a proposta de criação de uma comissão mista para analisar a reforma, Chinaglia declarou que, politicamente, a sugestão é bem-vinda. "A Câmara e o Senado, juntos, ajudariam a definir posicionamentos partidários", avaliou. Porém, segundo ele, do ponto de vista regimental, o trâmite da matéria teria que começar pela Câmara. "A comissão mista seria boa para discutir o assunto e ajudar a proposta a avançar, mas não teria poder regimental para deliberar sobre ela", explicou. Chinaglia e Garibaldi ainda vão se reunir para decidir sobre a criação dessa comissão.
O líder do PSB no Senado, senador Renato Casagrande (ES), já havia apresentado requerimento para a criação de uma comissão mista de deputados e senadores que pudesse debater a reforma política. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é justamente não gerar disputa entre Câmara e Senado e dar agilidade às discussões. Ele acredita que, se deputados e senadores analisarem as propostas sobre o mesmo tema que já tramitam no Congresso, os projetos do governo seriam dispensáveis. "Nós não podemos desconsiderar o acúmulo de debates que o Congresso já tem sobre esses temas", ressaltou.
Consulta públicaTarso
Genro destacou que o objetivo do governo ao divulgar as propostas agora é gerar um debate antes do envio efetivo da matéria ao Congresso. "Pretendemos colocá-las em consulta pública, ouvir a discussão que se processará nas duas Casas do Parlamento, para, depois, remetermos essas propostas na forma de projeto de lei. O interesse do governo é contribuir para um desbloqueamento do sistema político para que nós possamos, durante o primeiro semestre do ano que vem, votar", disse.
José Múcio, reconheceu que algumas propostas não são inovadoras, como o financiamento público de campanhas. "Na última vez que isso foi debatido, o Executivo ficou à margem da discussão, achando que era uma questão só do Legislativo. Dada a importância do tema, viemos demonstrar que o Executivo quer ser parceiro da idéia, ajudando o Congresso", declarou.
O vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA) vê com desconfiança as propostas do governo, especialmente a que abre brechas para facilitar mudanças de partido. Na opinião dele, o governo pretende ampliar sua base, enfraquecendo legendas de oposição. "O governo só pensa nisso. Propõe uma reforma enorme, mas, no fundo, o que quer é fragilizar os partidos e permitir a infidelidade partidária", avaliou.
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SR
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