Ministros entregam ao Congresso pré-projeto de reforma política

Proposta será aberta a consulta pública antes de virar projeto.Governo propõe votações de seis temas de forma separada

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

Os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Tarso Genro (Justiça) entregaram nesta quarta-feira (27) aos presidentes da Câmara, Arlindo Chianglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), um pré-projeto do governo para a reforma política. A intenção do Executivo é que seis temas sejam debatidos de forma independente na reforma. As propostas ficarão abertas a consulta pública e devem virar projetos de lei em dois meses.

O projeto do governo contempla seis pontos do sistema político: financiamento público de campanha, voto em listas partidárias fechadas, fim das coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores), fidelidade partidária, candidatura dos “ficha suja”, e uma cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira.

A idéia do governo é promover o financiamento público de campanha de forma exclusiva, acabando com as contribuições privadas. Os valores para o financiamento seriam fixados pela justiça eleitoral. O objetivo é evitar comprometimento dos candidatos com interesses econômicos.

Sobre o voto em lista, a idéia é que o eleitor passe a votar somente nos partidos nas disputas por vagas de deputados e vereadores. Atualmente o sistema é proporcional, no qual os partidos oferecem uma lista de onde os eleitores escolhem seus candidatos. A idéia do governo é que o partido escolheria a ordem da lista. Outra proposta do governo quer impedir coligações nestas eleições para deputados e vereadores.

Na questão da fidelidade partidária, o governo deseja flexibilizar as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que deram aos partidos os mandatos. A idéia é que se abra uma janela sete meses antes das eleições para que os detentores de mandatos possam trocar de legenda.

“A fidelidade não pode nem ser como estava e nem como está agora. Antes se mudava toda hora de partido e agora não pode nunca. Queremos abrir um janela, mas sempre respeitando a decisão de que os mandatos são dos partidos”, disse Múcio.

Sobre a inelegibilidade dos “ficha suja”, o governo quer alterar a lei para que não seja mais necessário esperar condenações definitivas antes de impedir candidaturas. Pelo anteprojeto, os candidatos ficariam impedidos de disputar as eleições se tiverem condenações em decisões colegiadas de tribunais, ainda que caibam recursos posteriores.

A última das propostas quer impedir que partidos que obtenham menos de 1% dos votos para a Câmara dos Deputados tenham representantes no Legislativo. Pelo texto do governo, os representantes destes partidos pequenos sequer tomariam posse. Além da exigência de 1% no total de votos para a Câmara, as legendas precisam alcançar ainda a marca de 0,5% dos votos em nove estados diferentes.

O ministro Tarso Genro destacou que o governo ainda está na fase de sugestões e deseja colaboração do Congresso. “A intenção do governo é contribuir para o debate para que possamos desbloquear o sistema político. Esperamos que seja possível realizar as votações no primeiro semestre do próximo ano”.

Comissão especial
Com o governo entrando no tema, o Congresso pode criar uma comissão especial de senadores e deputados para analisar a reforma política. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou um requerimento para que a comissão seja criada mesmo antes de outubro, quando o governo deverá transformar as sugestões em projetos.

O presidente do Senado irá consultar o presidente da Câmara sobre a melhor data para se realizar uma sessão do Congresso, ato necessário para a criação desta comissão mista. “Por mim, o Congresso teria que se reunir já, mas depende ainda da Câmara e vamos conversar”, disse Garibaldi.