A Câmara instala nesta tarde a Comissão Especial do Estatuto da Juventude, destinada a analisar o Projeto de Lei 4529/04. Na ocasião, serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes do colegiado. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 14.Elaborado pela Comissão Especial da Juventude, instalada em 2003, o projeto cria um estatuto que regulamenta os direitos dos jovens e define as obrigações da família, da sociedade e dos governos para garantir esses direitos.
Íntegra da proposta:- PL-4529/2004
Agência Câmara
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