O presidente, da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou nesta terça-feira(12), em Plenário, que o Colégio de Líderes fechou acordo para a votação de 12 projetos após a liberação da pauta, trancada apenas por um projeto de lei com urgência constitucional vencida.
Na Quarta–Feira(13), os líderes devem decidir como será o ritmo de votações nas próximas semanas. Não há consenso ainda para definir se os deputados se reunirão todas as quartas-feiras ou se haverá uma semana de esforço concentrado para analisar as propostas com a pauta.
Entre esses 12 projetos está a chamada PEC da Juventude (PEC 138/03) que dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude, com polícas específicas, visando assegurar:
a) formação profissional e o desenvolvimento da cultura
b) acesso ao primeiro emprego e à habitação;
c) lazer;
d) segurança social.
Gabriel Villarim JSB - DF com Agência Câmara
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