Rollemberg diz que Câmara está resgatando uma dívida com a juventude brasileira
Outra matéria aprovada pela Câmara na quarta-feira que mereceu destaque foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que assegura aos jovens – pessoas com 15 a 29 anos – políticas específicas de saúde e formação. Apesar dos 329 votos favoráveis, o texto também recebeu críticas.
O deputado Gerson Peres (PP-PA) criticou o hábito do Congresso de “emendar a Constituição a torto e a direito”. Ele argumentou que a PEC trata de direitos já existentes em outras normas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) também lamentou a “cultura de colocar tudo na Constituição”. A relatora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), rebateu as críticas e defendeu a constitucionalização das políticas públicas.
Os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) também defenderam a PEC da Juventude. Perondi lembrou que o desemprego é três vezes maior nessa faixa etária do que entre os adultos. “Esta Casa está resgatando uma dívida com a juventude brasileira”, afirmou Rollemberg.
Inclusão - Para o sociólogo César Mendes, a PEC tem pontos importantes, como a autorização constitucional para a criação de unidades de referência juvenil, com pessoal especializado na área de hebiatria. “O jovem tem demandas que um pediatra ou um clínico geral às vezes não consegue suprir, principalmente em relação às transformações do corpo e ao efeito sobre o psicológico. Daí a importância de um profissional específico para esse público”, disse Mendes, fundador e dirigente da ONG mineira Jovem Ligado, que atua na recuperação de dependentes químicos.
Apesar disso, ele faz uma advertência: a inclusão constitucional só resultará em benefícios práticos para os jovens se houver mobilização da sociedade e de setores políticos. “Esse foi o primeiro passo. O próximo é transformar a letra da Constituição em leis e programas executáveis”, afirmou Mendes. (JJr.)
Jornal da Câmara - 15/8/2008
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