Tempo real - 13/08/2008 17h33
O Plenário aprovou, por 329 votos com 3 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que acrescenta o jovem entre aqueles aos quais a Constituição assegura prioridade no exercício de direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A matéria deve ser votada ainda em segundo turno.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora na comissão especial.Uma das novidades do texto é a garantia de acesso de pessoas de todas as idades (criança, adolescente e jovem), como um dos direitos de proteção especial explicitamente previstos na Constituição, aos programas de prevenção e atendimento especializado a portadores do vírus HIV.
Agência Câmara
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