A Câmara não instalou, por falta de quorum, a Comissão Especial do Estatuto da Juventude, destinada a analisar o Projeto de Lei 4529/04. Na ocasião, seriam eleitos o presidente e os três vice-presidentes do colegiado. Elaborado pela Comissão Especial da Juventude, instalada em 2003, o projeto cria um estatuto que regulamenta os direitos dos jovens e define as obrigações da família, da sociedade e dos governos para garantir esses direitos.
Ainda não há data prevista para a próxima reunião.
Conheça os direitos assegurados pelo Estatuto
Íntegra da proposta:
- PL-4529/2004
Da Redação/SR
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SR
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