O senador Expedito Júnior (PR-RO) propôs, por meio de projeto de lei, a inclusão de moradores de rua com idades entre 15 e 17 anos no serviço socioeducativo Projovem Adolescente, modalidade do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) voltada para adolescentes dessa faixa etária.
Na justificação do projeto, o senador argumenta que os jovens moradores de rua vivem em situação permanente de risco, sujeitos a todo o tipo de violência e "na fronteira de se tornarem criminosos". Ao defender a inclusão de todo jovem morador de rua no programa, Expedito Júnior pergunta: "Por que não resgatar - antes - esses adolescentes pelo Projovem?".
O projeto (PLS 241/08) tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda recebimento de emendas. Em seguida será examinado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá decisão terminativa.
Projovem Adolescente
A Lei 11.692/2008 aprimorou o Projovem, cujo objetivo é promover a reintegração de jovens infratores ao processo educacional, ao criar, entre outras modalidades, o Projovem Adolescente (a lei original, de 2005, engloba a faixa etária de 18 a 24 anos).
Os destinatários do Projovem Adolescente são jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa-Família; ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação; ou que tenham cumprido medida de proteção; ou que sejam oriundos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; ou que tenham vinculação a programas de combate ao abuso e à exploração sexual.
Agência Senado
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